Casamento Gay: Igualdade ou Privilégios?

O assunto da união de pessoas do mesmo sexo é um terreno minado que já deu (e ainda dá) muito o que falar. O grande problema é que, em geral, tanto as conversas informais quanto os debates que tratam do tema tendem a ser direcionados ao uso parcial de certos argumentos que só fazem sentido para quem os usa.

Diante disso, o Racionalizando.com resolveu trazer pra mesa, alguns argumentos que estão sendo praticamente deixados de fora do debate e tentar resolver as coisas em um campo "neutro", ainda que isso seja praticamente impossível. [1]

Antes de mais nada é importante que fique claro que trazer as coisas para uma linha central de raciocínio, buscando neutralizar os argumentos tendenciosos, não significa deixar de alcançar alguma conclusão definida. Até porque o presente artigo buscar demonstrar que, mesmo razões das mais neutras possíveis, nos levam a discordar da possibilidade jus-filosófica do "casamento gay".

Mas chega de introduções e vamos aos argumentos:

1. Igualdade ou privilégio?

Quando se trata sobre as razões da necessidade legal de admitir a união civil de pessoas do mesmo sexo, a primeira palavra que surge à boca dos defensores desse posicionamento é: "igualdade". E esse argumento já ficou tão batido e tão repetido que ninguém mais se questiona sobre a simples validade ou racionalidade dele.

Se eu lhe desse duas peças de madeira: uma quadrada e outra em forma de círculo, e lhe pedisse que você estabelecesse igualdade entre elas, o que você faria? Talvez você tentasse utilizar o círculo como uma roda e o quadrado como uma peça de construção, e fazendo isso eu lhe diria: "Não, não! Isso é discriminação! Trate-os de forma igual!". Um pouco sem jeito, depois do meu excesso de autoridade, você talvez até tentasse usar o quadrado como uma roda. Mas reconheça... Você faria isso já sabendo que nunca daria certo.

Esse é o princípio aristotélico de igualdade utilizado até hoje no Direito: tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais nas medidas de suas desigualdades!

Não é o homossexual diferente do heterossexual? Então não há o que se falar em igualdade aqui, porque se tentarmos levar a discussão por esse ponto a uma coisa que estaremos utilizando é uma ideia vazia de igualdade e todo o debate se torna mera retórica.

Se voltarmos ao caso das duas peças que apresentei acima, por exemplo, pela mínima compreensão do princípio aristotélico, temos que igualdade entre elas seria exatamente tratá-las de forma desigual (!). Porque se eu tentasse usar o círculo como base de uma estrutura e o quadrado como roda, aí sim, eu estaria sendo injusto.

Portanto se conseguimos compreender que não se trata de uma questão de igualdade de direitos, do que se trata, então?

Trata-se, simplesmente, da redefinição do conceito de "casamento".

E a questão agora se resolve de maneira muito simples: a Ciência Jurídica não pode simplesmente de forma arbitrária redefinir, normativamente, o conceito de "casamento". Precisamos retomar um pouco os ensinamentos de Miguel Reale de que a norma, per si, é apenas uma terça parte daquilo que se entende da "dialética de complementariedade" entre os conceitos de "fato", "valor" e "norma". Redefinir o conceito de "casamento" significaria redefinir o axioma (valor) em prol de um rompante social (fato passageiro), o que é simplesmente absurdo, diga-se de passagem. E se você discorda que toda essa onda é somente um "rompante social" como eu ousei definir, veja os argumentos mais abaixo.

Compreender que o conceito de casamento não pode e nem deve ser alterado só com base nessas poucas linhas que coloquei aqui em cima é praticamente impossível, e também não é o meu intento. Posteriormente, provavelmente na próxima semana, devo concluir o próximo artigo, complementar a este, onde eu trarei os argumentos jus-filosóficos acerca da definição de "casamento".

Por hora, entendamos que a luta não é pela igualdade, mas pela alteração deliberada de um conceito e um valor.

2. Os pilares essenciais à compreensão do conceito de "casamento"

Sim, sim. Eu sei que acabei de dizer que só na semana que vem vou falar sobre esses aspectos, mas eu sei também que se eu não falar aqui pelo menos do essencial, vai ter gente sem a mínima preocupação de esperar o próximo artigo me esculhambando por antecedência, por isso, vamos lá...

O conceito filosófico por detrás da definição de "casamento" encontra-se fundamentado em três pilares: espécie, gênero e número.

ESPÉCIE

Diz respeito à raça humana, afinal de contas, até onde eu saiba, animais irracionais não se casam nem se dão em casamento.

GÊNERO
Diz respeito ao sexo, e, como estamos tratando da raça humana, temos os sexos masculino e feminino.

NÚMERO

Diz respeito à diversidade do pilar gênero, logo, é 2 (dois).

Assim, de uma forma simplista temos que: casamento é uma união entre dois indivíduos juridicamente capazes, um do sexo masculino e outro do sexo feminino. [2]

Logo, para que nós pudéssemos admitir a alteração desse conceito para permitir que o conceito de casamento fosse também extensível à pessoas do mesmo sexo, precisaríamos, necessariamente, desconsiderar o pilar "gênero" o que tornaria o pilar "número" completamente arbitrário!

Visto que "número" só se define por conta da delimitação de "gênero", o raciocínio filosófico por detrás da aceitação do casamento gay inviabiliza qualquer argumentação contra a possibilidade da poligamia.

Eu tratei esse argumento de uma forma até melhor explicada, com exemplos bonitinhos e tudo mais. no vídeo que já está no YouTube:

Como falei no vídeo, esse tipo de desconstrução do argumento já está sendo colocado em prática, e inclusive o Tribunal de Justiça do Amazonas terminou por reconhecer a união estável de um homem com duas mulheres (e como a nossa Constituição coloca em pé de igualdade a união estável ao casamento quanto aos efeitos...). Para conferir a notícia da Folha de São Paulo clique aqui. [3]

 3. "Sacralização" da homossexualidade

 

O (eterno) candidato à presidência, Enéas Carneiro, não está mais entre nós, mas já nos idos de 1994, no Programa Roda Viva ele falou acerca de um aspecto que àquela época já o preocupava, a possível "sacralização" da homossexualidade como uma ideologia. Para conferir o trecho da entrevista onde ele fala sobre isso, clique aqui.

Mas replicando as palavras do médico, faço-as minhas:

O homossexual é um ser humano como qualquer outro. Um ser humano que merece respeito, merece educação, merece escola, merece hospital, merece tudo. Agora uma coisa é ele existir como ser humano, [...] outra coisa é ele ser apresentado como exemplo de comportamento sexual. Veja bem, ele pode ser exemplo como artista, um escultor, um pintor, agora ele não pode [ser um exemplo sexual], e está errado quem disser isso; Por que a sociedade é feita para se reproduzir. Não estou nem usando textos bíblicos, estou falando de ciência: o maior de todos os impulsos que existem no planeta é a preservação da espécie, é maior até do que a preservação do próprio indivíduo. Então, o homossexualismo, veja o senhor, ele não pode ser apresentado como uma terceira via, como um caminho natural, não. O homossexualismo é um desvio, de que natureza é, há muita discussão. [...] Não há consenso, mas uma coisa é certa, ser um homossexual não é... ["cortado" pelo jornalista] [...] Vai ser tratado com todos os direitos a que um ser humano tem direito, mas não, por exemplo, homossexuais casarem-se, isso é um absurdo. [...] A ligação, o casamento, que está sendo aceito de quando em quando... ["cortado" mais uma vez]

Em suma, o que Enéas chama à atenção é exatamente ao fato da observação de que a prática homossexual não seja deliberadamente colocada como marco a ser seguido em virtude de um princípio biológico de sobrevivência, em termos sociológicos o médico está querendo dizer que se a sociedade passar a exaltar a prática homossexual como um valor icônico, estaremos substituindo o valor inato por um valor socialmente gerado.

Toda a nossa sociedade é composta por um linguagem. Independente dos subgrupos e dos redutos sociais setorizados, há uma linguagem majoritária que tem nos guiado à sobrevivência e se aperfeiçoado à milênios. Substituir a formação desses valores por uma ressignificação arbitrária, impõe um risco ao qual não podemos medir as consequências.

3.1 Introjeção do vitimismo

 

O repasse da ideologia homossexual, qual tem sido feita, leva-nos ao temido patamar que Enéas falava. O que hoje vemos são os defensores da redefinição do "casamento" assumindo que o homossexualismo é, de fato, uma terceira via natural e que, necessariamente, precisa ser incentivada, seja ela através do ensino em escolas públicas, campanhas governamentais ou marketing publicitário. O fato é que, a manifestação de pessoas que discordam dessa ideologia e que propõem ou defendem ideologias opostas é, de logo, ridicularizada e, por que não dizer, "demonizada".

E isso se deve justamente à consequência direta da "sacralização" dessa ideologia, a saber, a vitimização daqueles que se colocam à defendê-la.

Os representantes, os "cabeças", deste movimento (no Brasil: Jean Willys, Marcha das Vadias, Black Blocks, etc.) terminam por disseminar uma ideia de que há um sofrimento generalizado pela não aceitação dos seus posicionamentos. É como se esse assunto tivesse se tornado tão sublime, tão santo, que propor-se a debatê-lo ou discordar das ideias centrais é tido como um sacrilégio, uma blasfêmia da qual a humanidade precisa ser limpa. Toda e qualquer atitude que se ponha filosoficamente contrária é taxada como "homofóbica" e logo é motivo de chacota.

Ao final, vemos que Enéas podia até ser louco, mas não era burro.

4. Inflação legislativa "no grito" 

No Brasil lei é tipo um doce que a mãe dá pro filho parar de chorar.

O cenário típico é o seguinte: existe uma situação que vem acontecendo há décadas, aí de repente um fato é lançado na mídia de forma bem abrangente; milhares de pessoas ganham às ruas e começam os protestos; consequentemente mais mídia recai sobre o fato; a situação fica sendo repassada pela mídia como sendo algo do "clamor popular" um desejo nunca visto antes; o Congresso finge que isso é algum tipo de pressão política e libera uma Lei só para o povo calar a boca; no fim, a Lei não serve e muitas vezes nem pode ser aplicada.

Pronto, esse é o cenário que no Brasil já têm se repetido com: Diretas já, Fernando Collor, assassinato de Felipe Caffé, morte do índio Galdino, Anonymous, Casamento Gay, dentre outros.

Aí eu te pergunto: e isso rende algum efeito prático?

Por que, como eu também disse no vídeo, não adianta fazer lei no grito, é necessário um aparato jurídico, político e social que possa, de fato resolver a situação. E isso não é uma medida instantânea e que depende muito mais da cobrança e da colaboração da população do que uma simples representação numérica nas ruas, que quase sempre termina em mais baderna do que reivindicação.

4.1. Individualização jurídica desnecessária

  

Como já disse acima, só criar lei não resolve, ainda mais quando essa lei tende a ser uma individualização, uma aplicação legislativa pertencente a somente um determinado grupo com justificativa no absoluto nada.

Mas quanto à isso o Brasil não é pioneiro. Nos EUA já fizeram isso também, e erraram. Em 1998 essa história começou por lá com o assassinato de Matthew Shepard, um jovem que, com sua morte, se tornou o símbolo da luta homossexual pelos seus direitos numa cruzada "anti-homofobia" no Congresso americano. Tudo isso por que, de acordo com uma testemunha, a causa da morte de Matthew teria sido a agressão de um grupo de rapazes homofóbicos que o perseguiram e o mataram.

O problema é que recentemente Steven Jimenez, um conhecido jornalista homossexual norte-americano, escreveu em seu mais novo livro "O Livro de Matt" que o jovem conhecia os seus assassinos pois já tinha se relacionado com eles e todos eram envolvidos com drogas, a provável causa do assassinato. [4]

Mas isso não era novidade. Olavo de Carvalho já tinha "cantado essa bola" na sua coluna no Diário do Comércio em maio de 2007:

Logo em seguida a agência informa que “a lei em questão foi renomeada como Matthew Shepard Act em homenagem ao estudante Matthew Shepard, que foi brutalmente e homofobicamente assassinado em 1998 e, desde então, se tornou marco na luta homossexual americana por direitos iguais”. O assassinato de Mathew Shepard não teve nada de homofóbico. Os bandidos mataram para roubar. Eles apenas se fingiram de homossexuais para mais facilmente ganhar a confiança do estudante e poder seqüestrá-lo. O homossexualismo da vítima foi instrumento, não motivo do crime.

Apesar disso, o movimento gay imediatamente inventou um jeito de tirar proveito publicitário do delito, atribuindo-o a um “clima de ódio” anti-homossexual e jogando a culpa de tudo nos cristãos, como se a motivação dos assaltantes tivesse sido um preceito evangélico. [5]

E isso só nos leva à nítida conclusão de que criar lei no grito, e ainda por cima para uma parcela única, exclusiva e específica da população só serve mesmo pra terminar em erro.

Se existe algum motivo que deve nos levar à clamar por alterações legislativas é o bem comum! Voltando mais uma vez às palavras de Enéas, "o homossexual é um ser humano como qualquer outro", por que tratá-lo de forma desigual? Por que atribuir à ele prerrogativas como se ele fosse pertencente a uma outra raça, ou coisa parecida? É uma segregação jurídica que em nada faz sentido.

5. Desrespeito à religião

  

Esses últimos aspectos que temos tratado terminam por gerar um sentimento de ódio à religião. E não somente um sentimento, mas uma atitude de completa intolerância ao culto e à prática religiosa que chega a ser tão predatória que termina por invalidar todo o movimento.

É como se os ativistas do movimento dissessem: "vocês são intolerantes e precisam me aceitar!" ao mesmo tempo em que eles mesmos são intolerantes e não aceitam o outro.

Uma completa falta de moral e senso comum.

Alguns exemplos, para ninguém dizer que estou alegando sem provar nada:

Manifestação de ódio à religião da "Marcha das Vadias" durante a JMJ: aqui, aqui e aqui.

Movimento abortista depreda catedral em Santiago (Chile): aqui.

Desrespeitos à cultos religiosos no Peru e na Espanha: aqui.

Campanha para desrespeito a cultos religiosos evangélicos no Brasil: aqui.

E tem muito mais, esses que listei são somente os me vieram agora à mente.

Vale dizer que essa é uma crítica política, porque essa prática é, nada mais nada menos, que um golpe cultural à sociedade estabelecida. E o resto da população fica só assistindo...

5.1. Liberdade religiosa e Estado Laico

 

E como fica a religião, enquanto instituição, diante de tudo isso?

Bem, é certo que num Estado Laico, não há como a religião delimitar as atitudes do Estado, certo?

Certo. Mas e isso também não é uma via de mão dupla?

Ora, da mesma forma que a religião não pode impor suas declarações de fé ao Estado, não há a mínima razão para que o Estado possa obrigar uma instituição religiosa à oficializar uma união entre pessoas do mesmo sexo.

Ninguém chega numa mesquita, chutando o rabino e dizendo que agora aqui ali vai ser uma padaria. Ninguém chega numa igreja e manda o padre ou o pastor lhe trazer um caldo de cana com pastel por que está com fome.

Agora então, porque cargas d'água é possível à legislação definir o que é possível ou não aos dogmas da religião adentrando assim em uma relação social que não lhe é circunscrita?

Se o Estado reconhece a união homoafetiva [6], o que eu posso fazer enquanto religioso? Nada.

Porém esse obrigação jamais pode ser estendida à prática religiosa!

Se a luta é por igualdade porque também não aproveitamos e fazemos uma legislação que permitam mulheres se tornarem padres? Ou que permitam homens se tornarem freiras?

A resposta é porque essa não é uma luta por igualdade, como já tratei no primeiro ponto, é simplesmente uma luta ideológica de afirmações dogmáticas de um certo grupo ativista. É uma cruzada em busca da remodelação de conceitos que não podem ser remodelados.

E para aqueles que insistem em dizer que a briga do movimento gay não é pelo reconhecimento da união homossexual no âmbito religioso mas sim no civil, temo em discordar.

Isso porque na Inglaterra o casal homossexual Tony e Barrie Drewitt-Barlow estão processando o bispo da igreja Anglicana por não realizar o casamento dos dois.

Segundo eles: "nós precisamos convencer a igreja de que está é a coisa certa para a nossa comunidade, que eles nos reconheçam como cristãos praticantes" (sic).

Duvida? Clique aqui, aqui ou aqui. (tudo em inglês)

6. Crítica estrutural: da impossibilidade virtual da monogamia durante o relacionamento homossexual

  

Tudo o que foi falado até agora, ou se resumem em críticas conceituais, ou políticas ou jurídicas, mas agora eu quero abordar de um aspecto empírico: uma crítica conceitual à união homoafetiva em si.

Basicamente a ideia de união estável e, consequentemente, de casamento, presume um longo e duradouro relacionamento (do ponto de vista jurídico, afinal de contas, do ponto de vista religioso é um relacionamento que deve ter a tendência e a intenção ao eterno). O problema é que, na prática e nas estatísticas, a monogamia e, por conclusão lógica, a própria durabilidade dos relacionamentos homoafetivos são virtualmente nulas.

Digo virtualmente porque é óbvio para todos os casos há exceções, e aqui não poderia ser diferente, um vez que, de fato, existem relacionamentos entre homossexuais que já duram anos. Mas, como eu mesmo disse, estatisticamente eles são exatamente isso: exceções.

Para começar, há uma promiscuidade quase compulsiva associada à prática homossexual. Por exemplo, 75% dos homens homossexuais têm mais de 100 parceiros durante sua vida. Mais da metade desses parceiros são estranhos. Somente 8% de homens homossexuais e 7% das mulheres homossexuais têm tido relacionamentos que duram mais de três anos. Ninguém sabe a razão para essa promiscuidade estranha e obsessiva. Pode ser que os homossexuais estejam tentando satisfazer uma profunda necessidade psicológica por meio de relações sexuais e não estejam conseguindo. A média dos homens homossexuais tem mais de 20 parceiros num ano. [7]

Estatisticamente falando, é quase inexpressivo o número de homens homossexuais que experimentam algo parecido com fidelidade para a vida toda.

A promiscuidade entre os homens homossexuais não é um mero estereótipo, e não é meramente a experiência mais importante - é virtualmente a única experiência [...] a fidelidade para a vida toda é quase inexistente na experiência homossexual. [8]

É isso. Me calo com os argumentos expostos acima.

7. CONCLUSÃO

 

Havia muito mais a ser dito. Eu ainda tinha mais uns cinco tópicos para abordar aqui. Mas isso duplicaria o tamanho desse texto, e eu já duvido muito que a maioria das pessoas leia tudo até o final. (Se você está lendo isso, sinta-se abraçado)

Como disse no vídeo a minha intenção é trazer esse assunto à reflexão, colocar argumentos sinceros e minimamente parciais no debate e discutir sem melindres ou artimanhas de retórica.

Tentei trazer fatos, estudos, notícias, e uma exposição o mais centrada possível. Espero, sinceramente, que de alguma forma tudo isso possa preparar alguém para um posterior debate ou pelo menos fornecer argumentos para uma reflexão sincera, independente de partidarismos.

Se você chegou até aqui, deixe o seu comentário aqui ou lá no YouTube mesmo.

Semana que vem (se der tudo certo) eu trago a conclusão desse artigo!

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[1] Sim. A neutralidade moral e intelectual absoluta é uma utopia absurda, óbvio.

[2] A definição aqui é SIMPLISTA e não segue nenhuma escola ou método descritivo. O presente artigo deve ser compreendido por um público que não necessariamente tem conhecimentos jurídicos. Se você deseja uma definição mais esclarecida, aguarde pelo próximo artigo.

[3] O processo, por tratar de Direito de Família, corre em segredo de Justiça, então, vamos nos conformar com as informações da Folha mesmo. Se quiser ver mais da "marmota" dá uma procurada no site do TJ-AM que eles fizeram até enquete por lá para saber o que povo pensava.

[4] http://www.acidigital.com/noticia.php?id=26092&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+acidigital%2Fnoticias+%28ACI+Digital+-+Noticias+do+dia%29

[5] http://www.olavodecarvalho.org/semana/070507dc.html

[6] O que falo só por argumentar, uma vez que creio ter ficado nítido pelos parágrafos anteriores de que tal admissão Estatal é completamente implausível.

[7] Craig, William Lane, Hard questions, real answers, Wheaton, Illinois: Crossway Books, 2003, pp. 153-154.

[8] Schmidt, Thomas E., Straight and Narrow?, Downer's Grove: InterVarsity Press, 1995, p. 108.